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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

Projetos Legislativos

 

2019

001

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento e de credenciais destinadas exclusivamente a veículos que transportem idosos, pessoas com deficiência no município de Silvânia e dá outras providências. (Autor: Washington)

002

Autoriza o poder executivo a outorgar concessão administrativa de uso de áreea pública e dá outras providências.

003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.

004

Autoriza o poder executivo a outorgar concessão administrativa de uso de área pública à Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
005 Autoriza o poder executivo a evidenciar critérios para análise e definição da maior vulnerabilidade das famílias a serem classificadas no Programa Meu Lote, Minha Casa e dá outras providências.
006 Altera a Lei 1.739/13 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
007 Dispõe o projeto de lei sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências, da Prefeitura Municipal de Silvânia.
008 Acrescenta dispositivos a Lei n.º 1.435/06, de 02 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
009 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual salarial aos servidores públicos e agentes políticos do município de Silvânia e dá outras providências.
010 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no âmbito da Câmara Municipal de Silvânia, referente ao ano de 2019, e dá outras providências."
011 Cria loteamento na zona urbana do Municipio de Silvânia-GO, e dá outras providências.
012 Autoriza a efetivação de permuta de área pública por área particular que especifica e dá outras providências.
013 Dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas de uso comum e dá outras providências.

014

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Silvânia-GO, e dá outras providências.

015

Institui o “IPTU Estacionamento” desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis/lotes que disponibilizem referido bem para estacionamento público e dá outras providências.
016 Altera dispositivos a Lei n.º 1.896, de 27 de junho de 2017 e dá outras providências.
017 Altera dispositivos a Lei nº 1.894, de 27 de junho de 2017 e dá outras providências.
018 Altera dispositivos a Lei nº 1.895, de 27 de junho de 2017 e dá outras providências.
   
  Emendas a Lei Orgânica

 

 

 

 

 

 

 

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