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Lei do Tombamento dos Casarões de Silvânia é questionada

Da Assessoria de Comunicação


O vereador Renato (PMDB) abordou na última sessão legislativa a abrangência da Lei de Tombamento de vários casarões de nossa cidade, tendo discutido o tema com a Secretaria Municipal de Cultura, Srª Carolina, que ao comparecer na sessão, esclareceu a abrangência da lei em questão e defendeu sua permanência.

Percebeu–se, segundo as explanações do vereador peemedebista, que na realidade quando a lei foi criada ela criou nos proprietários dos casarões tombados a expectativa de que recursos públicos seriam utilizados para proceder a restauração dos mesmos, todavia, com o passar do tempo, estes proprietários perceberam que esta não é a realidade e que somente eles, os proprietários, é que ficavam com o ônus da lei, deixando-os em situação difícil.

Carolina explicou a dificuldade de conseguir recursos públicos para este fim, e esclareceu que os proprietários poderão fazer as modificações necessárias nos casarões, respeitando alguns critérios contidos na lei e que eles são beneficiados com a isenção do pagamento do IPTU.

Como o tema é polêmico e necessita de maiores discussões, o vereador Renato já adiantou que proporá uma reunião com os protagonistas envolvidos – Poder Executivo, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Câmara Municipal, proprietários dos casarões tombados e população em geral- para que não paire nenhuma dúvida sobre o tema em foco.

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