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Câmara Municipal de Silvânia
 
     
     
 

03

Abr| 2017

Audiência pública em Silvânia discute uso e ocupação das margens do Lago de Corumbá IV

Fonte: Rádio Rio Vermelho

A Câmara Municipal de Silvânia realiza nesta terça-feira, 4 de abril, às 19:00 horas, audiência pública para discutir o uso e ocupação das margens do Lago da Usina Hidrelétrica do Lago de Corumbá IV.  Em 2014, o município de Silvânia chegou a aprovar a Lei nº  1.781 que disciplinou a ocupação das áreas às margens do reservatório. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Francisco Tavares, até então Silvânia era o único município banhado pela águas do reservatório que não contava com uma lei para disciplinar a ocupação das margens. Porém, mesmo aprovada pela câmara e sancionada pelo executivo silvaniense, a Lei foi editada sem a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. O município pretende propor nova lei, desta vez ouvindo as partes interessadas.

Atualmente, o local é considerado uma área rural. Este fato dificulta a regulamentação fundiária e a documentação das propriedades, uma vez que a fração mínima para escrituração é de 30 mil metros quadrados. Segundo o secretário Francisco Tavares, com a nova lei, o local deixará ser considerado área rural para ser uma área de ocupação urbana. Ele também explicou que o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor Específico das Áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos UHE Corumbá IV – Zona Rural Especial Interesse Turístico e Ambiental do Município de Silvânia vai também disciplinar a abertura de novos condomínios, como tamanho de glebas, abertura de ruas, instalação de energia elétrica, saneamento, coleta de lixo, etc.

Ele também explicou que as chácaras e ocupações já existentes terão que se adaptar às exigências que estão sendo propostas pelo novo projeto de lei, que será alvo de discussão na audiência pública desta terça-feira.

 

 
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